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05/05/2017

Após corte de verba, Prefeitura mantém despesas da merenda escolar com recursos próprios

Sem repasse, cofres públicos municipais terão que arcar com cerca de R$ 1 milhão por ano para alimentar crianças das escolas municipais

Merenda escolar está sendo mantida com recursos próprios da Prefeitura de Capivari (Foto: Reprodução/Internet)

Merenda escolar está sendo mantida com recursos próprios da Prefeitura de Capivari (Foto: Reprodução/Internet)

CAPIVARI | O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cortou os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Capivari. A Prefeitura foi comunicada da interrupção em fevereiro deste ano. Segundo o prefeito Rodrigo Proença, os repasses foram bloqueados devido a falta de prestação de contas no ano de 2003, gestão do então prefeito Carlos Tonetti Borsari, que foi condenado por ato de improbabilidade administrativa a devolver mais de R$ 26 mil aos cofres públicos.

Uma matéria também tratada sobre merenda escolar em ofício nº 17321/2016/Coefa/Cgpae/Dirae-FNDE foi feita já no ano de 2016. Com o recebimento deste ofício, Proença providenciou um protocolo a respeito das informações do assunto, comunicando que a prestação de contas era de outra administração, cujas irregularidades já são objetos de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, em Campinas.

A exposição das informações nas redes sociais por parte do atual chefe do Executivo não agradou o ex-prefeito Borsari, que em contrapartida, julgou o ato desnecessário e covarde. Carlos Borsari ainda ressaltou que Proença fez a publicação apenas para atacá-lo e causar pânico a população.

Mesmo com todas as justificativas apresentadas e as providências cabíveis tomadas, Capivari está sendo penalizada com a suspensão de repasse de novos recursos do FNDE. Segundo Proença, o recurso foi cancelado em abril deste ano e a Prefeitura está arcando com a alimentação escolar com recursos próprios.

A Procuradoria do Executivo procura um meio de resolver a situação, uma vez que o repasse do PNAE para a merenda escolar representa cerca de R$ 1 milhão por ano.